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resultados

Habilitação de Inventário. Quinhão Hereditário. Medida Cautelar.

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 28/11/2024

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Restituição de Herança. Patrimônio do Espólio. Sociedade de Fato.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 13/11/2024

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Inventário. Declaratória de nulidade de pacto antenupcial. Desnecessidade. Reserva de quinhão

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário Declaratória de nulidade de pacto antenupcial Desnecessidade Reserva de quinhão

Data de Publicação: 11/08/2022

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Inventário e partilha. Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus. Inclusão dos bens no plano de partilha. Cabimento

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário e partilha Herdeira que postula inclusão de bens do de cujus Inclusão dos bens no plano de partilha Cabimento

Data de Publicação: 27/06/2022

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Abertura de inventário. Companheira. Declaração prévia de união estável em ação própria. Legitimidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abertura de inventário Companheira Declaração prévia de união estável em ação própria Legitimidade

Data de Publicação: 24/10/2019

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Pensão por morte. Ex-militar. Companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira

Data de Publicação: 05/06/2019

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens

Data de Publicação: 16/05/2018

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Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento

Data de Publicação: 28/03/2018

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Convivência em união estável no período entre casamentos. Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento. Mudança de regime

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência em união estável no período entre casamentos Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento Mudança de regime

Data de Publicação: 22/02/2018

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Partilha de bens. União estável pretérita ao casamento. Reconhecimento. Meação devida desde o início da convivência. Quotas sociais. Partilha igualitária

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Partilha de bens União estável pretérita ao casamento Reconhecimento Meação devida desde o início da convivência Quotas sociais Partilha igualitária

Data de Publicação: 27/09/2017

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